Domínios do capital internacional na Amazônia: a relação Icomi, Bethlehem Steel e Eximbank nos contratos de exploração de manganês no Amapá (1946-1954)

Abstract

O objetivo deste artigo será mostrar como os contratos de exploração de manganês brasileiro no Amapá entre 1946 e 1954, firmados, com a empresa mineradora Icomi foram um instrumento de valorização do capital em escala internacional, uma vez que parte significativa da renda foi comprometida em acordos externos com a Bethlehem Steel e o Eximbank. Metodologicamente, faremos uma leitura das principais questões na legislação específica que envolveram os contratos de exploração do manganês no Amapá e seus efeitos, dialogando com os estudos que analisaram tal marco institucional. Os principais regimes institucionais a ser pesquisados são: i)- o Decreto-Lei nº 5.812 (13/09/1943) de criação do território do Amapá; ii)- o Decreto-Lei nº 9.858 (13/09/1946) de criação da reserva nacional do manganês no Amapá; iii)- o Decreto nº 24.156 (04/12/1947) que regeu o contrato assinado com a Icomi para exploração de manganês; iv)- o Decreto nº 28.162 (31/05/ 1950) de revisão do contrato com a Icomi; v)- a Lei nº 1.235 (14/11/1950) que estabeleceu a garantia do Tesouro Nacional a empréstimo a ser contraído pela Icomi no exterior; vi)- e, por último, a Portaria nº 247 (29/04/ 1953) que permitiu o aditamento ao contrato de arrendamento de jazidas de minério de manganês na Serra do Navio – Amapá. Depois de fazer uma minuciosa investigação dos contratos de exploração, o artigo conclui que a extração de manganês no Amapá foi um verdadeiro modelo de economia de enclave, em que grande parte da renda gerada pelo empreendimento não se irradiou pela região.

The purpose of this article will be to show how the Brazilian manganese exploration contracts in Amapá between 1946 and 1954 signed with the mining company Icomi were an instrument of capital appreciation on an international scale, since a significant part of the income was compromised in external agreements with Bethlehem Steel and the Eximbank. Methodologically, we will read the main issues in the specific legislation that involved the manganese exploration contracts in Amapá and their effects, dialoguing with the studies that analyzed this institutional framework. The main institutional regimes researched are: i)- Decree-Law nº 5.812 (09/13/1943) creating the territory of Amapá; ii)- Decree-Law No. 9,858 (09/13/1946) creating the national manganese reserve in Amapá; iii)- Decree No. 24,156 (12/04/1947) which governed the contract signed with Icomi for manganese exploration; iv)- Decree No. 28,162 (05/31/1950) revising the contract with Icomi; v)- Law No. 1,235 (11/14/1950) which established the guarantee of the National Treasury for a loan to be contracted by Icomi abroad; vi)- and, lastly, Ordinance No. 247 (04/29/1953) which allowed the amendment to the lease agreement of manganese ore deposits in Serra do Navio – Amapá. After making a detailed investigation of the exploration contracts, the article concludes that the extraction of manganese in Amapá was a true model of enclave economy, in which a large part of the income generated by the enterprise did not radiate throughout the regio.