O programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) como Política Educacional de Descentralização adotada pelo Governo Federal Brasileiro

Abstract

O artigo tem por objetivo analisar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) como política educacional e a sua relação com a descentralização. Apresentando alguns conceitos de descentralização e a ressignificação sofrida ao longo dos anos por interferência do neoliberalismo e do capitalismo, tendo como base os critérios de mercado. A partir de uma revisão da literatura de artigos publicados entre o período de (2006-2022), fontes documentais, e legislação educacional. Utilizou-se de uma metodologia de caráter exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa e estratégia bibliográfico-documental, tendo a análise de conteúdo como método de análise de dados. Os resultados indicaram práticas de descentralização e autonomia implementadas nas escolas, contudo o Estado através das reformas adotadas, muitas vezes transferem suas responsabilidades para outras esferas, ao mesmo tempo que objetiva centralizar as diretrizes por meio de mecanismos de avaliação e controle.

The article aims to analyze the Direct Money at School Program as an educational policy and its relationship with decentralization. Presenting some concepts of decentralization and the resignification suffered over the years due to the interference of neoliberalism and capitalism, based on market criteria. From literature review of articles published between the period (2006-2022), documentary sources, and educational legislation. An exploratory and descriptive methodology was used, with a qualitative approach and bibliographic-documentary strategy, with content analysis as a data analysis method. The results indicated practices of decentralization and autonomy implemented in schools, however, the State, through the adopted reforms, often transfers its responsibilities to other spheres, at the same time as it aims to centralize the guidelines through evaluation and control mechanisms.