Quando um Bem Privado se Torna um Bem Comum? Considerações a Partir do Caso Ilustrativo da Casa Museu Graciliano Ramos

Abstract

Este estudo se propõe a desdobrar as relações entre os aspectos conceituais de patrimônio cultural como bem comum. A discussão parte das considerações, a partir da análise interpretativista do processo de tombamento em nível federal da Casa Museu Graciliano Ramos, localizada na cidade de Palmeiras dos Índios-AL, patrimônio cultural do estado de Alagoas (AL). Para tanto, o estudo discute, no referencial teórico, os conceitos de Bem Comum e Esfera Pública, a partir do aporte teórico da Teoria do Agir Comunicativo (TAC). E segue discussão, em torno do processo de tombamento de patrimônio cultural, no cenário jurídico brasileiro. Com isso, o caminho metodológico de cunho qualitativo enveredou pelo método histórico para análise documental do processo de tombamento da Casa Museu Graciliano Ramos. Após apresentação e discussão dos resultados que apontam a formação da esfera pública e constituição desse bem comum, considerações finais do trabalho são apresentadas.

This study aims to unfold the relationships between the conceptual aspects of cultural heritage as a common good. The discussion starts from the considerations, from the interpretative analysis of the process of tipping at the federal level the Casa Museu Graciliano Ramos, located in the city of Palmeiras dos Índios-AL, cultural heritage of the state of Alagoas (AL). To this end, the study discusses, in the theoretical framework, the concepts of the Common Good and the Public Sphere, based on the theoretical contribution of the Theory of Communicative Action (TAC). And there is a discussion about the process of registering cultural heritage in the Brazilian legal scenario. As a result, the qualitative methodological path has taken the historical method for documentary analysis of the process of listing the Casa Museu Graciliano Ramos. After presenting and discussing the results that point to the formation of the public sphere and the constitution of this common good, final considerations of the work are presented.