Papéis e desafios das cooperativas da agricultura familiar no processo de implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em cidades de Minas Gerais, Brasil

Abstract

Este estudo tem como objetivo compreender os desafios e os papéis assumidos pelas cooperativas e associações da agricultura familiar, nas redes de implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em cinco municípios do estado de Minas Gerais: Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia. Para atender ao objetivo proposto, neste artigo, utiliza-se de uma abordagem qualitativa e caráter descritivo. O PNAE tornou-se, a partir da Lei n.º 11.947, de 2009, um dos principais mercados de acesso dos agricultores familiares e suas organizações coletivas (cooperativas, associações ou grupos informais). Nesse contexto, as organizações coletivas tornaram-se ferramentas essenciais que atuam em distintos âmbitos: na realização de articulações sociais e políticas, na negociação de preços e prazos de entrega, na participação em construção das Chamadas Públicas e na intermediação do processo de comercialização, pelo fato de realizarem as operações de compra e venda, representando um grupo de produtores no PNAE. No entanto, as organizações enfrentam desafios de diferentes naturezas, tanto para acessar como para ampliar o acesso ao programa, principalmente desafios organizacionais, institucionais e relacionais. Concluiu-se que, devido à importância das cooperativas e das associações nas redes de implementação da política pública, é necessário que o Estado brasileiro apoie tais ferramentas, por meio de articulações entre diversos atores envolvidos e de processos de planejamento e monitoramento da execução do PNAE e de fortalecimento do cooperativismo e do associativismo.

This study aims to understand the challenges and roles assumed by family farming cooperatives and associations in the implementation networks of the National School Feeding Program (PNAE) in five municipalities in the state of Minas Gerais: Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros and Uberlândia. To meet the proposed objective, this article uses a qualitative approach and descriptive character. As of Law No. 11.947 of 2009, the PNAE became one of the main access markets for family farmers and their collective organizations (cooperatives, associations or informal groups). In this context, collective organizations have become essential tools that work in different areas: in carrying out social and political articulations, in negotiating prices and delivery terms, in participating in the construction of Public Tenders and in intermediating the commercialization process, by fact of carrying out the purchase and sale operations, representing a group of producers in the PNAE. However, organizations face challenges of different natures, both to access and to expand access to the program, especially organizational, institutional and relational challenges. It was concluded that, due to the importance of cooperatives and associations in public policy implementation networks, it is necessary for the Brazilian State to support such tools, through articulations between the various actors involved and through planning and monitoring processes for the execution of the PNAE and of strengthening cooperativism and associativism.