Políticas sobre drogas e Segurança Pública: perspectivas para a intersetorialidade na produção de políticas públicas em Goiá

Abstract

O artigo apresenta os resultados da pesquisa “Interfaces entre as políticas de Segurança Pública e as Políticas sobre Drogas no Estado de Goiás” desenvolvida em 2016 com financiamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Foram realizadas 61 entrevistas com operadores e gestores do Sistema de Justiça Criminal em Goiás (policiais militares, policiais civis, defensores, promotores e juízes) com o objetivo de compreender as representações sociais que esses profissionais possuem a respeito de temáticas relacionadas às drogas ilícitas e de políticas públicas referentes a elas. Evidenciouse a inexistência de intersetorialidade na produção das Políticas sobre Drogas no campo da Segurança Pública no território goiano. A falta de diálogo com áreas externas às instituições que formam a Segurança Pública no território goiano corrobora para que temáticas que dizem respeito às drogas ilícitas sejam tratadas exclusivamente por meio da ótica proibicionista e repressiva. A ausência de intersetorialidade impede também a construção de diálogos que poderiam contribuir para a desnaturalização do maniqueísmo que se construiu em relação às substâncias dessa natureza. A visão restrita sobre o tema pode ser diagnosticada por meio das representações que diversos atores, sobretudo aqueles que formam as instituições policiais, construíram acerca das drogas ilícitas, apontandoas, na maior parte, como substâncias malignas e responsáveis pelo aumento da criminalidade urbana. Tais representações reforçam os discursos das drogas como um mal a ser enfrentado e destruído e, dessa forma, alimentase o ciclo da política de “guerra às drogas” e suas trágicas consequências.

The article presents the results of the research “Interfaces between public security and drug policies in the state of Goiás” carried out in 2016 with funds from the United Nations Development Program (UNDP). 61 interviews were carried out with operators and managers of the Criminal Justice System in Goiás (military police, civil police, defenders, prosecutors and judges) in order to understand the social representations that these professionals have regarding is-sues related to illicit drugs and Public policies related to them. The lack of intersectorality in the production of Drug Policies in the field of Public Security in Goiás was evident. The lack of dialogue with areas outside the institutions that make up Public Security in the state of Goiás confirms that issues related to illicit drugs are dealt with exclusively through a prohibitionist and repressive perspective. The absence of intersectoriality also prevents the construction of dialogues that could contribute to the denaturation of Manichaeism that has been built in relation to substances of this nature. The restricted view on the subject can be diagnosed through the representations that various actors, especially those who form police institutions, have built on illicit drugs, pointing out, for the most part, as malignant substances and responsible for the increase in urban crime. Such representations reinforce the discourse of drugs as an evil that must be faced and destroyed and, therefore, feed the cycle of the “war on drugs” policy and its tragic consequences.