O déficit do sistema previdenciário brasileiro: análise econômica para o período de 1995-2018

Abstract

Na atual conjuntura, o modelo previdenciário no Brasil representa um sério problema estrutural das contas públicas brasileiras. É, justamente, nesse contexto que está em curso no país a necessidade de imposição emergencial de uma “reforma da previdência” com o propósito, sobretudo, de flexibilizar os direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros. Em linhas gerais, o problema de déficit da previdência é causado pelo desequilíbrio financeiro do sistema previdenciário brasileiro, que se manifesta no momento que a receita é menor que a despesa. Este problema caracteriza a crise do sistema de previdência social, que decorre de vários motivos: 1) envelhecimento gradativo da população; 2)redução do crescimento da população; 3) dificuldade em realizar mudanças ou ajustes nas regras de aposentadorias por meio de uma reforma da previdência; 4)mudanças no mercado de trabalho. Nestes termos, identificado o problema da pesquisa, podemos formular, a partir de agora, o objetivo fundamental do presente artigo: investigar e, posteriormente, discutir as causas determinantes do déficit do regime de previdência social entre 2005-2018, que colocou o país nesta condição de crise. A principal conclusão é que parte da receita da seguridade social, ao invés de financiar as aposentadorias, é simplesmente desviada para outros usos ou utilizada como ativo financeiro disponível para outras fontes, o que acaba por transmitir uma idéia vã de superávit primário alto ao reduzir contabilmente a dívida líquida consolidada da União, propiciando uma percepção imaginária de sustentabilidade aos indicadores de solvência do governo federal e de credibilidade do Banco Central do Brasil junto ao mercado financeiro.

At the present juncture, the social security model in Brazil represents a serious structural problem of Brazilian public accounts. It is precisely in this context that the country is undergoing the need for emergency imposition of a “pension reform” with the purpose, above all, of making the constitutional rights of Brazilian workers more flexible. In general terms, the problem of the social security deficit is caused by the financial imbalance of the Brazilian social security system, which is manifested at the moment that the income is less than the expense. This problem characterizes the crisis of the social security system, which is due to several reasons: 1) gradual aging of the population; 2) reduction of population growth; 3) difficulty in making changes or adjustments to the rules of pensions through a pension reform; and 4) changes in the labor market. In this context, we identify the research problem; we can formulate, from now on, the fundamental objective of this article: to investigate and subsequently discuss the determinant causes of the deficit of the social security regime in between 2005-2018, which put the country in this in a crisis condition. The main conclusion is that part of social security revenue, instead of financing pensions, is simply diverted to other uses or used as an available financial asset, which ends up imparting a vain idea of a high primary surplus by reducing net debt consolidating the Union, providing an imaginary perception of sustainability to the federal government’s solvency indicators and the Central Bank’s credibility with the financial market.